O monopsônio
O monopsônio é um fenômeno anticoncorrencial pouco retratado na literatura e que merece maior aprofundamento dada sua importância jurídica e mercadológica.

Segundo Calixto Salomão Filho, ``O poder monopsonista faz com que o agente dotado desse poder possa reduzir o preço do produto adquirido através de uma redução da quantidade demandada.``[1]

Quando o intermediário controla o preço do produto, assume uma condição de poder econômico e, portanto, de mercado. Diante da natureza humana, raramente o intermediário repassará ao consumidor os preços menores por ele obtidos pelo insumo. A tendência é apropriar-se desse lucro.

Haverá repasse do menor preço quando houver uma concorrência no mercado de produto equivalente substituto (cross elasticity) que poderá ser substituído caso haja um aumento arbitrário dos lucros.

Nesse caso, não haverá maiores danos ao consumidor. Entretanto, haverá danos aos fornecedores que não obterão o preço de mercado por seus produtos.

Diante do monopsônio, há uma facilidade e tendência para a imposição de um monopólio. Causando maiores danos, uma vez que os prejudicados não serão somente os fornecedores, mas a sociedade como um todo.

Não obstante, a Lei n. 12.529/2011 é aplicável aos oligopsônios e monopsônios, nos quais há abuso de poderio econômico para diminuir arbitrariamente os preços dos insumos abaixo de seu custo marginal, haja vista que o artigo 1º da referida lei prevê ser a ordem econômica orientada, entre outros princípios, pela repressão ao abuso do poder econômico. Da mesma forma, o parágrafo único do mesmo artigo afirma ser a coletividade a titular dos bens jurídicos protegidos pela lei. Define também, entre outras infrações à ordem concorrencial, a criação de dificuldade à constituição, ao funcionamento e ao desenvolvimento não só do concorrente, mas também de qualquer fornecedor (art. 21, inc. V).
Segundo a doutrina concorrencial, uma das maneiras de análise de monopólio é a viabilidade e liberdade de outro empresário se estabelecer naquele ramo investigado, criando concorrência. Se há viabilidade e liberdade mas não há concorrência, o monopólio vigente não será considerado tão prejudicial, uma vez que, se abusar do aparente poder econômico, arbitrando preços, logo outros players entrarão no mercado e criarão concorrência, acabando com o monopólio. Por essa razão, as barreiras a entrada de novos players são perigosas e devem ser objeto de análise.

Entretanto, existem casos que o intermediário goza de uma barreira natural à entrada de novos players, pois a implantação de um estabelecimento empresarial no setor pode ser dificultada pelo alto custo de investimento necessário, know how vital,propriedade industrial eficiente para concorrer, tal como patentes, desenhos industriais, e outras estruturas e infraestruturas que podem não estar ao alcance do restante da população.

Dessa forma, o monopsônio estará protegido por essa barreira natural. Não obstante, não é incomum o governo propiciar um monopsônio por meio de fomento, isenções tributárias, investimento, empréstimos com baixas taxas de juros, etc.

Uma prática comum de governos propiciarem o monopsônio, por exemplo, é a majoração da pauta fiscal de ICMS, tornando inviável o escoamento da produção a outros estados.

A não construção de infraestrutura para o escoamento da produção, como malhas viárias, portos ou ferrovias, gera o isolamento de produtores primários, propiciando o monopsônio, de maneira indireta e menos planejada que a majoração de ICMS.

Existem setores de produção econômica que possuem um certo ``prazo de validade`` para liquidar, ou melhor, vender sua produção e seu estoque. São exemplos os setores agropecuários, comércio de alimentos em atacado, etc.

Nesse sentido, quando um pecuarista possui um gado de engorda em determinada idade avançada, cujo critério varia de região para região, precisará vendê-lo, sob pena de ter prejuízos, pois quanto mais cedo se mata o gado, mais lucro será obtido dada a proporção custo x lucro. Explico. O gado possui um custo anual na fazenda, e possui um lucro pré-estabelecido, ou seja, o preço que valerá no frigorífico ou no mercado de gado vivo. Dessa forma, se, hipoteticamente, o custo de um boi anualmente for de R$ 400,00, em quatro anos ele terá custado R$ 1.600,00. Calculando o preço da arroba e o peso médio de um boi abatido, imaginemos que o boi irá valer R$ 1.600,00, equivalendo-se ao custo do mesmo, não proporcionando nenhum lucro para o pecuarista em quatro anos. Nessa senda, o pecuarista é, de certa forma, ``obrigado`` a vender sua produção ao mercado dentro de um determinado prazo, sob pena de obter prejuízos em sua atividade econômica.

Não é diferente em setores da agricultura, em que o produtor possui certo prazo para vender sua produção, pois ela não durará muito em estoque, haja vista que deverá ser colhida em uma data certa.

Assim também o é nas searas que comercializam bens perecíveis de todos os setores, pois são obrigados a vender esses produtos sob pena de obter prejuízo, uma vez que os lucros não irão cobrir os custos pelas perdas de estoque.

Esses setores específicos que possuem certo prazo para vender a produção são os mais suscetíveis a experimentar os efeitos de um monopsônio ou oligopsônio.

Nesse caminhar, o intermediário que goza de um poderio econômico por ser único em determinada região, ou mesmo quando há mais de um, mas a produção a ser escoada é maior do que a demanda dos intermediários, acaba abusando e estabelecendo preços abaixo do mercado para os produtores primários, que, diante da necessidade de vender sua produção dentro de determinado prazo para não obter prejuízo, acabam sofrendo os efeitos do monopsônio. Há, nesse cenário, clara prática anticoncorrencial que deve ser coibida.

Entretanto, o monopsônio ou oligopsônio são uma prática anticoncorrencial muito difícil de ser constatada por dois principais motivos.

O primeiro é que as autoridades tendem a supor que o intermediário não goza de monopsônio, pois senão outros players entrarão no mercado lucrativo, proporcionarão concorrência e equilibrará o mercado. Entretanto, essas autoridades, muitas vezes, ignoram as barreiras artificiais e naturais à entrada de novos players, ou simplesmente não conseguem constatá-las, pois também não é tarefa fácil, dada a necessidade de uma análise minuciosa do mercado econômico local.

O segundo motivo é a difícil delimitação do preço natural de mercado, aquele determinado pela oferta e demanda. Nesse aspecto, quando, por exemplo, um frigorífico que goza de monopsônio em determinado local impõe determinado preço à arroba do boi gordo, é complexo e questionável um cálculo que determine o valor da arroba do boi gordo naquela região caso o mercado fosse saudável, de modo a estabelecer a diferença do preço atual daquele obtido pelo cálculo em questão, acusando efeito gerado pelo monopsônio.

Por isso, quando se pesquisa na jurisprudência do CADE pela palavra ``monopsônio``, no site

http://www.cade.gov.br/

, somente se encontram cinco cases (pesquisa realizada em setembro de 2014). No entanto, todos os casos encontrados são de controle preventivo de atos de concentração, conforme o artigo 54 da Lei n.12.529/2011, e não de controle repressivo. Ou seja, o CADE somente analisa se há monopsônio em casos de controle preventivo de ato de concentração, e em todos os casos nunca se julgou poder haver monopsônio nos atos de concentração. Nessa senda, não se acha no endereço eletrônico do CADE casos de repressão a monopsônio ou oligopsônio.
Também é raro achar na doutrina concorrencial ou em revistas especializadas temas retratando o monopsônio ou oligopsônio.

Entretanto, não se pode afirmar que se trata de uma teoria econômica ou um ``fantasma``, pois, diante dos fundamentos expostos e de análise empírica minuciosa, há a constatação de monopsônio e oligopsônios.

Talvez por esses fenômenos não causarem tantos danos ao mercado e aos consumidores diretamente quanto o monopólio, cartéis e outras práticas anticoncorrenciais, que não têm tanta expressão na literatura e nos esforços das autoridades de reprimir tais práticas.

Contudo, o monopsônio e o oligopsônio podem trazer muitos prejuízos à concorrência, aos concorrentes e aos consumidores, e, por ser tratar de prática anticoncorrencial, deve ser coibida e sancionada pelas autoridades públicas.

Uma vez que, estabelecido o monopsônio, o intermediário possuirá mais facilidade para impor um monopólio ao consumidor ou ao revendedor, gerando maior prejuízo a um número maior de pessoas.

Não obstante, o monopsônio por si só já gera prejuízos ao mercado. Quando o produtor, refém do intermediário que exerce o monopsônio, tem prejuízos ou deixa de auferir um lucro maior que seria natural em um mercado equilibrado, acaba produzindo menos, gerando menos empregos, contribuindo menos para o fisco, comprando menos insumos, etc, gerando, assim, um prejuízo indireto à sociedade como um todo.

Por fim, vale trazer à baila um caso de oligopsônio que foi classificado como ``cartel`` no processo administrativo n. 08012.002493/2005-16 – Confederação Nacional da Agricultura X Friboi Ltda. ET al.

Trata-se de processo administrativo instaurado pela SDE/MJ, em desfavor das empresas Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda.; Frigorífico Mataboi S/A; Frigorífico Estrela D`Oeste Ltda.; Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos Ltda.; Boifran Alimentos Ltda.; Friboi Ltda.; Bertin Ltda.; Frigol Comercial Ltda.; Franco Fabril Alimentos Ltda.; Tatuibí Indústria de Alimentos Ltda.; Bom Charque Indústria e Comércio Ltda.; Sr. Ibar Villela de Queiroz; Murilo Lemos Dorázio; Franscisco Renato Pereira da Silva; Etivaldo Vadão Gomes; Fábio Martins Guerra Nunes Dias; Wesley Mendonça Batista; Fernando Antônio Bertin; Djalma Gonzaga de Oliveira; Franz Rogério Pansani; Artemio Listoni; Amaro Ricardo Queiroz Rodero; Antônio Sebastião Domingos Neto; e José Antônio de Lima.

Os frigoríficos em questão estavam praticando ato anticoncorrencial típico de oligopsônio ao abusar da posição dominante no mercado de compra, processamento e comercialização de gado bovino, adotando conduta comercial uniforme com o objetivo de definir preços de compra de gado bovino no mercado brasileiro interno.

De acordo com a representante, Confederação Nacional da Agricultura, os representados se reuniram no Hotel St. Paul Plaza, localizado em São José do Rio Preto- SP, com fim de uniformizar os critérios praticados na compra de gado bovino.

Segundo o Relator do caso, as principais provas indiretas, em síntese, foram: i) uma série de tabelas editadas e veiculadas quase que simultaneamente, com a classificação de carcaças de bovinos e a previsão de descontos para a sua aquisição; ii) a confirmação de realização da reunião entre vários dos representados, ocorrida na véspera da data em que a maioria das tabelas supracitadas foi editada e veiculada; e iii) um dos assuntos tratados na reunião foi sobre os critérios de classificação de gado e respectivos descontos a serem implementados.

Dessa forma, o Plenário do CADE, por unanimidade, condenou as representadas como incursas no art. 20, inciso I, c/c o art. 21, inciso II, da Lei n. 8.884/1994.

Claro está que a conduta das representadas, embora tenha sido classificada como ``cartel``, talvez pela reunião e conduta uniforme das representadas que gozavam de dominação de mercado, são de oligopsônio, uma vez que, ao impor preço uniforme de compra de boi, desequilibraram o mercado ao impor preço não natural, ou seja, aquele conforme a oferta e demanda, prejudicando, diretamente, os produtores primários, no caso, os pecuaristas.



________________________________________ [1] Filho Salomão, Calixto, Direito Concorrencial: as estruturas – 3. Ed. – São Paulo: Malheiros, 2007

Autor:

Marcelo Feitosa Zamora


Data: 21/07/2015

Fonte:

http://marceloz191.jusbrasil.com.br/artigos/

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